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Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 8.725 de 20/12/1996 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 1996

Aprova e publica Ajustes e Convênios relativos ao ICMS

Decreto nº 8.720 de 19/12/1996 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 1996

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Decreto nº 8.694 de 20/11/1996 - MS

Estadual - Publicado em 21 nov 1996

Dispõe sobre medidas administrativas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 8.690 de 12/11/1996 - MS

Estadual - Publicado em 13 nov 1996

Aprova Convênio e Protocolos relativos ao ICMS.

Decreto nº 8.681 de 25/10/1996 - MS

Estadual - Publicado em 29 out 1996

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e ao levantamento do Balanço Geral do Estado, do exercício de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 8.670 de 07/10/1996 - MS

Estadual - Publicado em 8 out 1996

Aprova Convênio de Cooperação Técnica, Ajustes SINIEF, Protocolos e Convênios relativos ao ICMS.

Decreto nº 8.658 de 16/09/1996 - MS

Estadual - Publicado em 17 set 1996

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.390, de 16 de março de 1992.

Decreto nº 8.635 de 07/08/1996 - MS

Estadual - Publicado em 8 ago 1996

Aprova e publica Protocolo relativo ao ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.632 de 31/07/1996 - MS

Estadual - Publicado em 1 ago 1996

Aprova e publica Protocolos relativos ao ICMS.

Decreto nº 8.630 de 31/07/1996 - MS

Estadual - Publicado em 1 ago 1996

Introduz e dá nova redação a dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.626 de 22/07/1996 - MS

Estadual - Publicado em 23 jul 1996

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e a composição de cargos e funções da Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento e dá outras providências.

Decreto nº 8.612 de 28/06/1996 - MS

Estadual - Publicado em 1 jul 1996

Institui o programa denominado "Campanha do ICMS".

Decreto nº 8.604 de 18/06/1996 - MS

Estadual - Publicado em 19 jun 1996

Aprova e publica Ajuste SINIEF e Convênios relativos ao ICMS.

Decreto nº 8.603 de 18/06/1996 - MS

Estadual - Publicado em 19 jun 1996

Altera dispositivos do Decreto nº 8.421, de 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Programa "Novilho Precoce".

Decreto nº 8.602 de 18/06/1996 - MS

Estadual - Publicado em 19 jun 1996

Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com milho.

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