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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 9764 DE 30/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 3 jan 2000

Reduz a base de cálculo nas operações internas com gás natural e dá outras providências.

Decreto nº 9.763 de 30/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 3 jan 2000

Dispõe sobre a emissão transitória de documentos fiscais em razão de eventuais problemas com o "BUG" do ano 2000.

Decreto nº 9.762 de 30/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 3 jan 2000

Dispõe sobre tratamento tributário a ser dispensado a estabelecimentos atacadistas ou distribuidores.

Decreto nº 9.761 de 30/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 3 jan 2000

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas operações com aves abatidas e com os produtos resultantes do seu abate.

Decreto nº 9.760 de 30/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 3 jan 2000

Altera dispositivo do Decreto nº 9.113, de 22 de maio de 1998.

Decreto nº 9745 DE 28/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Concede crédito outorgado a estabelecimento industrial nas operações com os produtos que especifica.

Decreto nº 9.744 de 28/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Regulamenta a retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis, para serem destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 9.743 de 28/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Altera dispositivos do Decreto nº 9.578, de 4 de agosto de 1999, que dispõe sobre as operações realizadas com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 9.741 de 23/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 1999

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos adquirentes de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica.

Decreto nº 9.740 de 23/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 1999

Prorroga prazos estabelecidos no Anexo I ao RICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 9.739 de 23/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 1999

Ratifica Convênios ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.738 de 22/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 1999

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de refeições.

Decreto nº 9.733 de 17/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 1999

Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2000, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras providências.

Decreto nº 9.732 de 17/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 1999

Publica Protocolos relativos ao ICMS.

Decreto nº 9.723 de 06/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 7 dez 1999

Altera dispositivos do Decreto nº 9.221, de 26 de outubro de 1998, que regulamenta a Lei nº 1.872, de 17 de julho de 1998.

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