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Exibindo: 102 normas.

Decreto nº 11522 DE 30/12/2003 - MS

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Altera dispositivo do Decreto nº 11.192, de 25 de abril de 2003, e do Decreto nº 10.417, de 5 de julho de 2001.

Decreto nº 11521 DE 30/12/2003 - MS

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Ratifica Convênios ICMS.

Decreto nº 11.520 de 30/12/2003 - MS

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 11.403, de 19 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 11.519 de 30/12/2003 - MS

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Altera o Decreto nº 9.113, de 22 de maio de 1998, e dá outra providência.

Decreto nº 11512 DE 19/12/2003 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2003

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outra providência.

Decreto nº 11508 DE 18/12/2003 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2003

Altera o Anexo V ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 11507 DE 18/12/2003 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2003

Altera dispositivo do Decreto nº 11.481, de 20 de novembro de 2003.

Decreto nº 11506 DE 18/12/2003 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2003

Altera dispositivos do Anexo IV ao Regulamento do ICMS, que trata do Cadastro Fiscal.

Decreto nº 11499 DE 09/12/2003 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 2003

Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2004, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras providências.

Decreto nº 11497 DE 08/12/2003 - MS

Estadual - Publicado em 9 dez 2003

Regulamenta as disposições do art. 24 da Lei nº 2.598, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 11.495 de 04/12/2003 - MS

Estadual - Publicado em 5 dez 2003

Altera dispositivos do Decreto nº 9.744, de 28 de dezembro de 1999.

Decreto nº 11494 DE 03/12/2003 - MS

Estadual - Publicado em 4 dez 2003

Altera dispositivos dos Decretos nº 11.393, de 16 de setembro de 2003, que estabelece normas e procedimentos sobre a inexigibilidade e dispensa de licitação e nº 11.400, de 17 de setembro de 2003, que regulamenta o Registro de Preços.

Decreto nº 11.480 de 20/11/2003 - MS

Estadual - Publicado em 21 nov 2003

Altera dispositivos do Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, relativos à estrutura básica da Secretaria de Estado de Receita e Controle; transforma cargos em comissão e institui funções de confiança.

Decreto nº 11.473 de 12/11/2003 - MS

Estadual - Publicado em 13 nov 2003

Altera dispositivos do Decreto 11.206, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com combustíveis destinados a órgãos do Estado de Mato Grosso do Sul, a suas autarquias ou às fundações que instituiu ou mantém.

Decreto nº 11.472 de 12/11/2003 - MS

Estadual - Publicado em 13 nov 2003

Acrescenta dispositivos ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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