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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 12.024 de 30/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 2 jan 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica.

Decreto nº 12022 DE 29/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação de serviços de telecomunicação, na modalidade de telefonia pré-paga.

Decreto nº 12.019 de 28/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Regulamenta a Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, que cria o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul - FIE/MS, e dá outras providências.

Decreto nº 12008 DE 27/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Organiza a carreira Serviços Organizacionais e define regras para composição de Tabelas de Pessoal de órgãos da Administração Direta e de Quadro de Pessoal das autarquias e fundações.

Decreto nº 12014 DE 27/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Ratifica Convênios ICMS.

Decreto nº 12013 DE 27/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Não ratifica o Convênio ICMS 144, de 16 de dezembro de 2005.

Decreto nº 12012 DE 27/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Dispõe sobre repasse ao Fundo de Provisão de Recursos, instituído pelo art. 24 da Lei nº 2.598, de 26 de dezembro de 2002.

Decreto nº 12011 DE 27/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

Decreto nº 12006 DE 22/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2005

Altera dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais.

Decreto nº 12.005 de 22/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2005

Altera a redação do incisos I e IV do art. 6º do Decreto nº 11.684, de 8 de setembro de 2004, que dispõe sobre incentivo financeiro estadual para o Programa de Saúde da Família.

Decreto nº 12.001 de 15/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 2005

Altera dispositivo do Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 12.000 de 15/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 2005

Dispõe sobre prazo de recolhimento do imposto para contribuintes enquadrados nas disposições do art. 6º do Decreto nº 11.752, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 11998 DE 14/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 2005

Altera dispositivos do Decreto nº 11.905, de 22 de julho de 2005 que regulamenta a Lei nº 3.045, de 8 de julho de 2005.

Decreto nº 11.993 de 06/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 7 dez 2005

Altera dispositivos do Anexo V ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Regimes Especiais, e dá outra providência.

Decreto nº 11.992 de 01/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 8 dez 2005

Dispõe sobre a transferência de ações de empresas de telecomunicações pertencentes a órgãos e entidades do Estado.

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