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Exibindo: 97 normas.

Decreto nº 12.913 de 30/12/2009 - MS

Estadual - Publicado em 4 jan 2010

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.506, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão do optante do referido regime, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 12.912 de 30/12/2009 - MS

Estadual - Publicado em 4 jan 2010

Prorroga benefícios fiscais previstos no Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate.

Decreto nº 12.909 de 29/12/2009 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Regulamenta a Lei Estadual nº 3.709, de 16 de julho de 2009, que fixa a obrigatoriedade de compensação ambiental para empreendimentos e atividades geradoras de impacto ambiental negativo não mitigável, e dá outras providências.

Decreto nº 12.906 de 29/12/2009 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Altera a redação do art. 6º e acrescenta o Capítulo X - A, contendo os arts. 13-A a 13-D, ao Decreto nº 12.691, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel B-100, e dá outras providências.

Decreto nº 12.904 de 22/12/2009 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Decreto nº 12.903 de 22/12/2009 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.235, de 27 de maio de 2003, que dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação, e dá outras providências.

Decreto nº 12.902 de 22/12/2009 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.675, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF) e ao Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12901 DE 22/12/2009 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Altera o art. 49 do Anexo I e o art. 66 do Anexo XV, ambos ao Regulamento do ICMS, e aprova o Subanexo XV ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12.900 de 22/12/2009 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Altera dispositivo do Anexo I, do Anexo XV, do Subanexo I ao Anexo XV, e do Subanexo XII, todos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12.894 de 21/12/2009 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Dá nova redação ao texto do Subanexo VIII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12893 DE 21/12/2009 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.

Decreto nº 12.892 de 21/12/2009 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Dá nova redação ao art. 2º-A do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica.

Decreto nº 12.891 de 21/12/2009 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.100, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção.

Decreto nº 12.890 de 21/12/2009 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Altera dispositivos do Decreto nº 10.178, de 20 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com peças automotivas.

Decreto nº 12.889 de 21/12/2009 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Acrescenta dispositivo ao art. 12-A do Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com os produtos agrícolas que especifica e dá outras providências.

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