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Exibindo: 107 normas.

Decreto nº 13854 DE 26/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível, e dá outras providências.

Decreto nº 13845 DE 20/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2013

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 11.176 , de 11 de abril de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 13846 DE 20/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13847 DE 20/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2013

Altera a redação do item XV do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13849 DE 20/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2013

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.442, de 5 de junho de 2012, e do Decreto nº 13.603, de 19 de abril de 2013.

Decreto nº 13848 DE 20/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2013

Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.

Decreto nº 13845 DE 20/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Rep. - Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 13843 DE 19/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13842 DE 19/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV, e ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13841 DE 18/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 5º do Decreto nº 13.606, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre prorrogação de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos a estabelecimentos industriais com base na Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, e na Lei nº 4.049, de 30 de junho de 2011.

Decreto nº 33"E" DE 17/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nas datas que menciona.

Decreto nº 13837 DE 13/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

Dá nova redação aos arts. 146 e 147 do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13835 DE 11/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Reajusta o valor dos serviços de divulgação de matérias prestados pela Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - AGIOSUL.

Decreto nº 13830 DE 03/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 4 dez 2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate.

Decreto nº 13824 DE 02/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.203, de 18, de setembro de 1998; ao Subanexo IV - Da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e do Termo de Transcrição de Débitos (TTD), e ao Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

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