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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 1.636 de 27/12/1995 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

"Altera disposições do Decreto-lei nº 66, de 27 de abril de 1979 (CTE)".

Lei nº 1.613 de 20/10/1995 - MS

Estadual - Publicado em 20 out 1995

Fixa a remuneração do cargo de Subsecretário Especial, e dá outras providências.

Lei nº 1.596 de 26/07/1995 - MS

Estadual - Publicado em 26 jul 1995

Altera a redação do artigo 18, da Lei nº 1.239, de 18 de dezembro de 1991.

Lei nº 1.589 de 17/07/1995 - MS

Estadual - Publicado em 18 jul 1995

Dispõe sobre o cadastramento do produtor rural, sobre a Declaração Retificadora de Rebanho Bovino e Bufalino e dá outras providências.

Lei nº 1.572 de 25/04/1995 - MS

Estadual - Publicado em 26 abr 1995

Altera disposições da Lei nº 1.140, de 07 de maio de 1991, que dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 1.562 de 24/03/1995 - MS

Estadual - Publicado em 27 mar 1995

Concede antecipação salarial aos servidores civis e militares da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo, e dá outras providências.

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