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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 2.784 de 19/12/2003 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2003

Altera disposições da Lei nº 1.747, de 15 de maio de 1997, e dá outras providências.

Lei nº 2783 DE 19/12/2003 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2003

Autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas hipóteses em que especifica.

Lei nº 2.723 de 27/11/2003 - MS

Estadual - Publicado em 28 nov 2003

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, e da Lei nº 2.598, de 26 de dezembro de 2002, que dispõem sobre a estrutura básica do Poder Executivo.

Lei nº 2.702 de 06/11/2003 - MS

Estadual - Publicado em 7 nov 2003

Altera a Tabela instituída pelo art. 11 da Lei Estadual nº 1.963, de 11 de junho de 1999, modificada através do art. 2º da Lei Estadual nº 2.255, de 9 de julho de 2001.

Lei nº 2.698 de 05/11/2003 - MS

Estadual - Publicado em 6 nov 2003

Altera o caput do art. 1º da Lei Nº1.962, de 11 de junho de 1999.

Lei nº 2.662 de 03/09/2003 - MS

Estadual - Publicado em 4 set 2003

Estabelece o novo plano de retribuição de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Lei nº 2.648 de 11/07/2003 - MS

Estadual - Publicado em 14 jul 2003

Altera dispositivos da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário, e dá outras providências.

Lei nº 2.647 de 11/07/2003 - MS

Estadual - Publicado em 14 jul 2003

Altera dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 2.606 de 13/01/2003 - MS

Estadual - Publicado em 14 jan 2003

Dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública e dá outras providências.

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