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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 2.963 de 23/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2004

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.

Lei nº 2957 DE 22/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2004

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro de bovinos e de bufalinos, sobre o Centro de Tecnologia do Couro e dá outras providências. (Redação dada à ementa pela Lei nº 3.091, de 27.10.2005, DOE MS de 31.10.2005)

Lei nº 2.950 de 17/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2004

Altera dispositivo da Lei nº 2.606, de 13 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública, e dá outras providências.

Lei nº 2.862 de 07/07/2004 - MS

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

Dispõe sobre as contribuições de empresas destinadas ao Fundo de Investimentos Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul - FIC-MS, instituído pela Lei nº 2.366, de 20 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 2.857 de 07/07/2004 - MS

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino e dá outras providências.

Lei nº 2.855 de 07/07/2004 - MS

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

Dispõe sobre as contribuições de empresas destinadas ao Fundo de Investimentos Esportivos - FIE-MS, instituído pela Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 2.830 de 12/05/2004 - MS

Estadual - Publicado em 13 mai 2004

Institui a Política Estadual de Cooperativismo.

Lei nº 2.820 de 04/05/2004 - MS

Estadual - Publicado em 5 mai 2004

Dispõe sobre o processo de produção do Queijo Artesanal Caipira, e dá outras providências.

Lei nº 2.819 de 29/04/2004 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2004

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, que dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul; cria a Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte e Lazer, e dá outras providências.

Lei nº 2.807 de 18/02/2004 - MS

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

Proíbe o uso de telefone celulares, walkmans, diskmans, Ipods, MP3, MP4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis capazes de produzir sons e ruídos nas agências bancárias e instituições assemelhadas, nos postos de gasolina, cinemas, teatros, sala de aula, bibliotecas, salas de concertos, audiências, conferências, e dá outras providências (NR) (Redação dada à ementa pela Lei nº 4.112, de 17.11.2011, DOE MS de 18.11.2011)

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