Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Lei -> 2024

Exibindo: 27 normas.

Lei nº 6380 DE 30/12/2024 - MS

Estadual - Publicado em 2 jan 2025

Dispõe sobre medidas de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Mato Grosso do Sul, institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/ MS), cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I/MS), institui o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (FUNECTI), e dá outras providências.

Lei nº 6375 DE 17/12/2024 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Dispõe sobre a autorização de concessão de benefício fiscal com fundamento na Lei Complementar Estadual Nº 93/2001, e na Lei Estadual Nº 4049/2011, aos estabelecimentos e às operações que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 6369 DE 16/12/2024 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Reorganiza o Fundo de Investimentos Sociais (FIS), instituído pela Lei Nº 2105/2000, e dá outras providências.

Lei nº 63221 DE 09/12/2024 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Nº 4820/2016, que dispõe sobre as normas que regulam a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao consumo, e sobre matérias correlatas.

Lei nº 340 DE 03/12/2024 - MS

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).

Lei nº 6342 DE 08/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários nas formas excepcionais previstas na Lei Nº 6288/2024, e dá outras providências.

Lei nº 6343 DE 08/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

Altera a redação do caput do art. 75 da Lei Nº 5976/2022, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul e sobre os regimes de exploração deste serviço, nos termos que especifica.

Lei nº 6338 DE 01/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 4 nov 2024

Autoriza a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS) a isentar o devido preço público dos seus serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências

Lei nº 6333 DE 25/10/2024 - MS

Estadual - Publicado em 28 out 2024

Dispõe sobre as práticas e condutas em temporada de compra no estilo black friday, nos estabelecimentos comerciais localizados no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 6317 DE 07/10/2024 - MS

Estadual - Publicado em 8 out 2024

Dispõe sobre o acesso a produtos industrializados contendo como ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis sativa (produtos de Cannabis), para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

Lei nº 6313 DE 30/09/2024 - MS

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Nº 3885/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.

Lei nº 6311 DE 19/09/2024 - MS

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Dispõe sobre a vedação de conduta discriminatória aos consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e dá outras providências.

Lei nº 6310 DE 19/09/2024 - MS

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicação realizarem a remoção do cabeamento inativado após o cancelamento do serviço; bem como a respectiva penalidade pela inobservância desta norma.

Lei nº 6299 DE 05/09/2024 - MS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Acrescenta dispositivos à Lei Nº 3665/2009, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.

Lei nº 6293 DE 22/08/2024 - MS

Estadual - Publicado em 23 ago 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.225, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »