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Exibindo: 108 normas.

Consulta SEFAZ nº 233 DE 17/12/1991 - MT

Estadual - Publicado em 17 dez 1991

Veículo Próprio/Locado - Tratamento Tributário

Consulta SEFAZ nº 228 DE 10/12/1991 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 1991

Exportação - Taxa Cambial - Base de Cálculo

Consulta SEFAZ nº 207 DE 19/11/1991 - MT

Estadual - Publicado em 19 nov 1991

AIIM - Acréscimo Legal - Prazo Recolhimento/Postergação

Consulta SEFAZ nº 200 DE 12/11/1991 - MT

Estadual - Publicado em 13 nov 1991

Recolhimento do ICMS

Consulta SEFAZ nº 201 DE 11/11/1991 - MT

Estadual - Publicado em 11 nov 1991

Bens Ativo Imob. - Transferência - Diferencial Alíquota

Consulta SEFAZ nº 192 DE 30/10/1991 - MT

Estadual - Publicado em 31 out 1991

Pregão/Ferro Velho - Tratamento Tributário

Consulta SEFAZ nº 187 DE 23/10/1991 - MT

Estadual - Publicado em 31 out 1991

Consignação Mercantil - Diferimento - Documento Fiscal

Consulta SEFAZ nº 184 DE 22/10/1991 - MT

Estadual - Publicado em 23 out 1991

Fundo de Comércio - Suspensão Imposto

Consulta SEFAZ nº 180 DE 18/10/1991 - MT

Estadual - Publicado em 21 out 1991

Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Prazo Recolhimento/Postergação

Consulta SEFAZ nº 176 DE 15/10/1991 - MT

Estadual - Publicado em 18 out 1991

Base de Cálculo - Lista de Preços Mínimos

Consulta SEFAZ nº 176 DE 15/10/1991 - MT

Estadual - Publicado em 18 out 1991

Base de Cálculo - Lista de Preços Mínimos

Consulta SEFAZ nº 175 DE 14/10/1991 - MT

Estadual - Publicado em 14 out 1991

Insumo Agropecuário - Tratamento Tributário

Consulta SEFAZ nº 170 DE 09/10/1991 - MT

Estadual - Publicado em 9 out 1991

Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Tratamento Tributário

Consulta SEFAZ nº 172 DE 09/10/1991 - MT

Estadual - Publicado em 14 out 1991

ICMS/Recolhimento em Duplicidade

Consulta SEFAZ nº 173 DE 09/10/1991 - MT

Estadual - Publicado em 14 out 1991

Venda - Outra Unid.Federação - Tratamento Tributário

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