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Exibindo: 12 normas.

Instrução Normativa CGSIAT nº 13 de 27/11/1997 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 1997

Estabelece procedimentos a serem observados na renovação de Regimes Especiais.

Instrução Normativa CGSIAT nº 12 de 14/11/1997 - MT

Estadual - Publicado em 18 nov 1997

Disciplina, em caráter transitório, as operações interestaduais com insumos agropecuários, em consonância com o Convênio ICMS 100/97.

Instrução Normativa CGSIAT nº 11 de 31/10/1997 - MT

Estadual - Publicado em 4 nov 1997

Disciplina a forma de efetuar o levantamento dos estoques de medicamentos existentes no estabelecimento em 31.10.97, bem como o aproveitamento do crédito respectivo.

Instrução Normativa CGSIAT nº 10 de 18/09/1997 - MT

Estadual - Publicado em 23 set 1997

Disciplina a celebração de Termo de Acordo para fruição do benefício de que trata o artigo 56 das Disposições Transitórias do RICMS.

Instrução Normativa CGSIAT nº 9 de 03/07/1997 - MT

Estadual - Publicado em 10 jul 1997

Estabelece procedimentos a serem observados no abatimento do ICMS GARANTINDO, nos casos que especifica, e de outras providências.

Instrução Normativa CGSIAT nº 8 de 09/06/1997 - MT

Estadual - Publicado em 17 jun 1997

Disciplina a celebração de Termo de Acordo para fruição do benefício de que trata o artigo 56 das Disposições Transitórias do RICMS.

Instrução Normativa CGSIAT nº 7 de 27/05/1997 - MT

Estadual - Publicado em 4 jun 1997

Dispõe sobre procedimentos que serão seguidos pelos detentores de regime especial - cláusula CIF.

Instrução Normativa CGSIAT nº 6 de 06/05/1997 - MT

Estadual - Publicado em 9 mai 1997

Disciplina a celebração de Termo de Acordo para fruição do benefício de que trata o artigo 56 das Disposições Transitórias do RICMS.

Instrução Normativa CGSIAT nº 4 de 07/03/1997 - MT

Estadual - Publicado em 14 mar 1997

Altera o prazo de vigência de regimes especiais, nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Instrução Normativa CGSIAT nº 3 de 14/02/1997 - MT

Estadual - Publicado em 19 fev 1997

Disciplina o creditamento do ICMS incidente em operações e prestações contempladas com benefícios fiscais concedidos em desacordo com a legislação.

Instrução Normativa CGSIAT nº 2 de 05/02/1997 - MT

Estadual - Publicado em 6 fev 1997

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 009/96 - CGSIAT, publicada no DOE de 06.01.97.

Instrução Normativa CGSIAT nº 1 de 29/01/1997 - MT

Estadual - Publicado em 4 dez 1997

Estabelece normas para uso de crédito presumido na prestação de serviço de transporte rodoviário de carga, na situação que especifica.

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