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Exibindo: 41 normas.

Lei nº 9.081 de 30/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular e dá outras providências.

Lei nº 9.078 de 30/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 9.067 de 23/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Altera e Acresce dispositivos da Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.

Lei nº 9.066 de 23/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB; altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.883, de 2 de junho de 1997, que institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT.

Lei nº 9.064 de 23/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Altera a Lei nº 8.797, de 08 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo Tributário previsto no Parágrafo único do art. 39, da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Lei nº 9.061 de 23/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Introduz alterações na Lei nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências.

Lei nº 9.056 de 17/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Determina às instituições de ensino igualdade no envio de informações escolares a pais ou responsáveis, conviventes ou não.

Lei nº 9.054 de 17/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Introduz alterações nas Leis nº 8.130, de 9 de junho de 2004, nº 7.301, de 17 de julho de 2000 e nº 7.867, de 20 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Lei nº 9.050 de 12/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 12 dez 2008

Dispõe sobre a remissão de débitos fiscais relativos ao ICMS - Diferencial de Alíquotas - Contribuição ao Fundo Partilhado de Investimento Social - FUPIS, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 9051 DE 12/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 12 dez 2008

Estabelece nova regulamentação do Conselho Estadual de Assistência Social e do Fundo Estadual de Assistência Social, e dá outras providências.

Lei nº 9.031 de 03/12/2008 - MT

Estadual - Publicado em 3 dez 2008

Dispõe sobre a vedação de discriminação em relação aos portadores do vírus HIV e aos atingidos pela Síndrome de Insuficiência Imunológica Adquirida (AIDS).

Lei nº 9.024 de 19/11/2008 - MT

Estadual - Publicado em 19 nov 2008

Altera dispositivos da Lei nº 8.425, de 28 e dezembro de 2005, que dispõe sobre tratamento tributário relativo ao ICMS incidente na prestação de serviço de transporte de passageiros, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 9.022 de 14/11/2008 - MT

Estadual - Publicado em 14 nov 2008

Altera dispositivos da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007, que dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com créditos tributários e não-tributários pertencentes a estes entes e dá outras providências.

Lei nº 9.011 de 10/11/2008 - MT

Estadual - Publicado em 10 nov 2008

Cria o PRÓ-PEQUI e institui a Política de Incentivo ao Cultivo, Consumo, Comercialização e Transformação dos Derivados do Pequizeiro.

Lei nº 9.008 de 04/11/2008 - MT

Estadual - Publicado em 4 nov 2008

Institui à parturiente, o direito de um acompanhante nos hospitais públicos e conveniados no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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