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Exibindo: 111 normas.

Lei nº 11069 DE 23/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2019

Altera dispositivos da Lei nº 7.939, de 28 de julho de 2003, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Mato-grossense de Gás - MTGás, estabelece diretrizes para distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11070 DE 23/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2019

Dispõe sobre a criação, a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências.

Lei nº 11068 DE 20/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, conforme especifica.

Lei nº 11064 DE 19/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.338, de 03 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 11066 DE 19/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis.

Lei nº 11065 DE 19/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Obriga os hospitais públicos e privados do Estado de Mato Grosso a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.

Lei nº 11063 DE 16/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Dispõe sobre a implantação do Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança, destinado a empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verba, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infantojuvenil.

Lei nº 11062 DE 16/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Dispõe sobre a destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios de retenção públicos ou privados e demais estabelecimentos ou propriedades, com ou sem identificação, sem qualquer interesse de órgãos, entidades públicas ou privadas, bem como de seus proprietários.

Lei nº 11051 DE 10/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.

Lei nº 11047 DE 06/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2019

Altera dispositivo da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007, modificado pelas Leis nºs 9.022, de 14 de novembro de 2008, 9.353, de 10 de maio de 2010, e 9.549, de 08 de junho de 2011.

Lei nº 11046 DE 06/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2019

Altera a Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 8.698, de 07 de agosto de 2007, e a Lei nº 10.889, de 21 de maio de 2019.

Lei nº 11031 DE 02/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 4 dez 2019

Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Defesa Sanitária Animal para a emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e as Associações de Equoterapia, no exercício de suas atividades terapêuticas e educativas no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 11041 DE 02/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 2019

Proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11032 DE 02/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 4 dez 2019

Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE e dá outras providências.

Lei nº 11040 DE 02/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos, por empresas que especifica, para aproveitamento das águas da chuva e dá outras providências.

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