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Exibindo: 10 normas.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 14 DE 21/11/2005 - MT

Estadual - Publicado em 22 nov 2005

Ratifica incentivos fiscais comprometidos através dos protocolos de intenções assinados entre o Governo de Mato Grosso e empresas, enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 13 DE 21/11/2005 - MT

Estadual - Publicado em 22 nov 2005

Aprova critérios, para concessão de benefícios fiscais às empresas que aderirem ao Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Mato Grosso – PRODECIT:

Resolução CONDEPRODEMAT nº 15 DE 21/11/2005 - MT

Estadual - Publicado em 22 nov 2005

Aprova constituição de equipe Técnica para analisar, previamente, as matérias trazidas para deliberação do CONDEPRODEMAT

Resolução SURP nº 25 de 04/11/2005 - MT

Estadual - Publicado em 4 nov 2005

Introduz alterações na Resolução nº 29/99-CGSIAT, de 30.11.1999, e dá outras providências.

Resolução SURP nº 21 de 27/09/2005 - MT

Estadual - Publicado em 27 set 2005

Introduz alterações na Resolução nº 29/99-CGSIAT, de 30.11.1990, e dá outras providências.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 8 DE 28/07/2005 - MT

Estadual - Publicado em 3 ago 2005

Referenda a edição da Resolução 007/2005, aprovada ad referedum pelo Presidente do CONDEPRODEMAT.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 9 DE 28/07/2005 - MT

Estadual - Publicado em 3 ago 2005

Estabele ações que garante o controle e a transparência dos programas beneficiados com incentivos fiscais e aprova Plano de Ação,

Resolução CONDEPRODEMAT nº 5 DE 19/05/2005 - MT

Estadual - Publicado em 1 jun 2005

Aprova relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 6 DE 19/05/2005 - MT

Estadual - Publicado em 1 jun 2005

Aprova a projeção de Renúncia da Receita do ICMS, período 2006 a 2008, conforme o Anexo Único, que passa a fazer parte integrante desta Resolução.

Resolução SEFAZ/SAIC nº 1 de 31/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2005

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