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Exibindo: 11 normas.

Resolução CEHIDRO nº 61 DE 05/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 15 jan 2014

Estabelece critérios técnicos para análises dos pedidos de autorização de perfuração de poços tubulares para captação de águas subterrâneas com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 hectares no domínio do Estado de Mato Grosso.

Resolução CEHIDRO nº 62 DE 05/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 15 jan 2014

Estabelece critérios técnicos a serem aplicados nas análises dos pedidos de outorga de direito de uso de águas subterrâneas com a finalidade de uso em área irrigadas a partir de 30 hectares no domínio do Estado de Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 4 DE 03/10/2013 - MT

Estadual - Publicado em 3 out 2013

Introduz alterações na Resolução nº 05/2005-CONDEPRODEMAT, de 19.05.2005 (DOE de 01.06.2005), que aprova relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense.

Resolução CONSEMA nº 86 DE 02/10/2013 - MT

Estadual - Publicado em 2 out 2013

Define as atividades, obras e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e prefeituras municipais nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas em conformidade com o previsto na lei complementar nº 140/2011 e dá outras providências.

Resolução CONSEMA nº 86 DE 02/10/2013 - MT

Estadual - Publicado em 3 out 2013

Rep. - Define as atividades, obras e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e prefeituras municipais nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas em conformidade com o previsto na Lei Complementar nº 140/2011 e dá outras providências.

Resolução SARP/SEFAZ nº 2 DE 30/08/2013 - MT

Estadual - Publicado em 30 ago 2013

Altera a Resolução nº 03/2010-SARP/SEFAZ, de 25 de maio de 2010, que especifica o procedimento fiscal aplicável no âmbito da gerência de fiscalização segmentada da SUFIS para verificação de estabelecimento obrigado a EFD, NFe, CTe, PED ou outro controle eletrônico nacional.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 2 DE 26/08/2013 - MT

Estadual - Publicado em 26 ago 2013

Introduz alterações na Resolução nº 05/2005-CONDEPRODEMAT, de 19.05.2005 (DOE de 01.06.2005), que aprova relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 3 DE 26/08/2013 - MT

Estadual - Publicado em 26 ago 2013

Incorpora o parágrafo único ao art.18 do Regimento Interno do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT.

Resolução AGER nº 7 DE 12/08/2013 - MT

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

Dispõe sobre a operação do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia no Estado de Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 1 DE 16/05/2013 - MT

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

Aprova, "ad referendum" dos membros do Conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT, a inclusão de produtos NCM 7616.10.00.

Resolução SEFAZ nº 1 DE 01/04/2013 - MT

Estadual - Publicado em 12 abr 2013

Altera a Resolução nº 03/2008-SEFAZ, de 14.07.2008, que especifica o procedimento comum aplicável aos processos de Pedidos de Verificação Fiscal - PVF originários de outras Unidades Federativas, e dá outras providências.

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