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Exibindo: 14 normas.

Resolução CDAE nº 27 DE 20/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Estabelece o benefício de crédito presumido de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto devido nas operações de comercialização interestadual de suíno vivo de produção mato-grossense.

Resolução AGER nº 7 DE 30/11/2018 - MT

Estadual - Publicado em 30 nov 2018

Revoga as Resoluções nº 5, de 30 de março de 2017 e nº 5, de 28 de junho de 2018.

Resolução CEHIDRO nº 109 DE 13/11/2018 - MT

Estadual - Publicado em 21 nov 2018

Dispõe sobre os procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos e adota outras providências.

Resolução AGER nº 6 DE 25/10/2018 - MT

Estadual - Publicado em 25 out 2018

Altera artigos e acrescenta parágrafos ao art. 2º da Resolução nº 1, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre procedimentos para controle e concessão de gratuidade no Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

Resolução CPPGE nº 86 DE 24/10/2018 - MT

Estadual - Publicado em 24 out 2018

Proíbe a extinção de créditos tributários decorrentes do não recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, com os benefícios estabelecidos na Lei nº 9.672/2007 e suas alterações.

Resolução AGER nº 4 DE 28/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 28 jun 2018

Altera a Resolução AGER/MT nº 8/2017 que disciplina critérios e procedimentos para o repasse aos passageiros pelas empresas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Mato Grosso.

Resolução AGER nº 5 DE 28/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 28 jun 2018

Dispõe sobre a prática de tarifas promocionais oferecidas para o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 432/2011 e o Decreto nº 1.020/2012.

Resolução SARP/SEFAZ nº 1 DE 15/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 13 jul 2018

Revoga a Resolução nº 10, de 23 de setembro de 2009 que, "em caráter excepcional e transitório, redefine critérios para fins de fixação da obrigatoriedade de reexame necessário, em relação aos processos que especifica, e dá outras providências.".

Resolução CEPESCA nº 4 DE 06/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 6 jun 2018

Estabelece o período de defeso da piracema nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 4 DE 26/03/2018 - MT

Estadual - Publicado em 4 abr 2018

Aprova a proposta apresentada pela SEDEC para alterações no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 8 DE 26/03/2018 - MT

Estadual - Publicado em 4 abr 2018

Aprova o percentual de incentivo fiscal ao contribuinte da indústria cervejeira, localizado no Estado de Mato Grosso e credenciado no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC, não podendo ser superior a 60% (sessenta por cento).

Resolução CONDEPRODEMAT nº 5 DE 26/03/2018 - MT

Estadual - Publicado em 4 abr 2018

Aprova a alíquota de 2% (dois por cento) de carga tributária final para operações interestaduais e 13% (treze por cento) de carga tributária final para operações internas.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 6 DE 26/03/2018 - MT

Estadual - Publicado em 4 abr 2018

Altera o percentual de redução da base de cálculo do item 135-A, do Anexo I Resolução nº 009/2012 do CONDEPRODEMAT, de modo que a carga tributária final seja de 2% (dois por cento), passando a vigorar com os percentuais que especifica.

Resolução CEPESCA nº 2 DE 03/01/2018 - MT

Estadual - Publicado em 5 jan 2018

Estabelece restrições à pesca amadora e comercial no entorno da Estação Ecológica de Taiamã, na bacia do rio Paraguai.

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