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Exibindo: 54 normas.

Comunicado SRE nº 12 DE 02/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2016

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2016.

Comunicado SAIF nº 35 DE 01/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2016.

Comunicado SAIF nº 36 DE 01/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2016.

Comunicado SAIF nº 37 DE 01/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro de 2016, exigível a partir de dezembro de 2016.

Comunicado SRE nº 11 DE 10/11/2016 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2016.

Comunicado SAIF nº 34 DE 01/11/2016 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2016

Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro de 2016, exigível a partir de novembro de 2016.

Comunicado SAIF nº 32 DE 01/11/2016 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2016

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2016.

Comunicado SAIF nº 33 DE 01/11/2016 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2016

Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro de 2016.

Comunicado SRE nº 10 DE 04/10/2016 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2016

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2016.

Comunicado SAIF nº 29 DE 03/10/2016 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2016

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2016.

Comunicado SAIF nº 31 DE 03/10/2016 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2016

Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro de 2016, exigível a partir de outubro de 2016.

Comunicado SAIF nº 30 DE 03/10/2016 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2016

Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro de 2016.

Comunicado SRE nº 9 DE 02/09/2016 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2016

Rep. - Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2016.

Comunicado SRE nº 9 DE 02/09/2016 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2016

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2016.

Comunicado SAIF nº 27 DE 01/09/2016 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2016

Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto de 2016, exigível a partir de setembro de 2016.

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