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Exibindo: 62 normas.

Decreto nº 43.944 de 29/12/2004 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 43.943 de 29/12/2004 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 43.942 de 29/12/2004 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Ratifica os Convênios ICMS nºs 115/2004 e 140/2004, celebrados na 116ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Foz do Iguaçu, PR, no dia 10 de dezembro de 2004.

Decreto nº 43.941 de 29/12/2004 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 43.940 de 29/12/2004 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Altera o Decreto nº 43.803, de 4 de maio de 2004, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Competitividade das Empresas Mineiras, Programa Empresa Mineira Competitiva.

Decreto nº 43.938 de 28/12/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2004

Altera o Decreto nº 43.442, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre o programa de Apoio Financeiro ao Desenvolvimento de Médias, Pequenas e Microempresas de Base Tecnológica - FUNDESE - BASE TECNOLÓGICA.

Decreto nº 43.932 de 21/12/2004 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2004

Aprova o Regulamento do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio e Área Adjacente das Rodovias (RFDR) e da respectiva Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR).

Decreto nº 43.929 de 13/12/2004 - MG

Estadual - Publicado em 14 dez 2004

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS relativo as subseqüentes operações com peças, componentes e acessórios usados de que trata o art. 403 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 43.925 de 09/12/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2004

Revoga dispositivo da Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984.

Decreto nº 43.924 de 03/12/2004 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 43.923 de 02/12/2004 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 43.920 de 30/11/2004 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 43.919 de 25/11/2004 - MG

Estadual - Publicado em 26 nov 2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 43.916 de 16/11/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 nov 2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 43.915 de 11/11/2004 - MG

Estadual - Publicado em 12 nov 2004

Altera o Decreto nº 43.839, de 29 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Minas em Dia.

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