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Exibindo: 150 normas.

Decreto nº 47607 DE 31/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 1 jan 2019

Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, e o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.

Decreto nº 47580 DE 28/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

Decreto nº 47581 DE 28/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47603 DE 28/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Modal Aéreo no Estado de Minas Gerais. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 47720 DE 26/09/2019).

Decreto nº 47592 DE 28/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47594 DE 28/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47601 DE 28/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47593 DE 28/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Prorroga o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2019, em que o contribuinte for servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, pensionista especial, pensionista do Ipsemg, e pensionista do IPSM, que não teve o pagamento do décimo terceiro salário referente a 2018 quitado até o encerramento do exercício de 2018.

Decreto nº 47602 DE 28/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47604 DE 28/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47598 DE 28/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47599 DE 28/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, e dá outras providências.

Decreto nº 47596 DE 28/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Altera o Decreto nº 46.927, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.

Decreto nº 47597 DE 28/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Dispõe sobre a alteração do prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo às operações realizadas nos meses de janeiro a junho de 2019, em substituição ao previsto no item 2 da alínea "a" do inciso V do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47595 DE 28/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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