Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Lei -> 2003
Exibindo: 18 normas.
Lei nº 14941 DE 29/12/2003 - MG
Estadual - Publicado em 30 dez 2003
Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
Lei nº 14940 DE 29/12/2003 - MG
Estadual - Publicado em 30 dez 2003
Lei nº 14.938 de 29/12/2003 - MG
Estadual - Publicado em 30 dez 2003
Lei nº 14937 DE 23/12/2003 - MG
Estadual - Publicado em 24 dez 2003
Lei nº 14.925 de 19/12/2003 - MG
Estadual - Publicado em 20 dez 2003
Dispõe sobre atendimento prioritário nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 14.870 de 16/12/2003 - MG
Estadual - Publicado em 17 dez 2003
Lei nº 14.869 de 16/12/2003 - MG
Estadual - Publicado em 17 dez 2003
Cria o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais.
Lei nº 14.868 de 16/12/2003 - MG
Estadual - Publicado em 17 dez 2003
Dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
Lei nº 14.789 de 20/10/2003 - MG
Estadual - Publicado em 21 out 2003
Lei nº 14.788 de 23/09/2003 - MG
Estadual - Publicado em 24 set 2003
Lei nº 14.786 de 19/09/2003 - MG
Estadual - Publicado em 20 set 2003
Autoriza a veículação de publicidade no encosto de cabeça das poltronas dos ônibus intermunicipais.
Lei nº 14699 DE 06/08/2003 - MG
Estadual - Publicado em 7 ago 2003
Lei nº 14.689 de 30/07/2003 - MG
Estadual - Publicado em 31 jul 2003
Lei nº 14.650 de 02/07/2003 - MG
Estadual - Publicado em 3 jul 2003
Lei nº 14.580 de 17/01/2003 - MG
Estadual - Publicado em 18 jan 2003
Dispõe sobre a divulgação de informações no rótulo do café torrado, moído e embalado no Estado.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »