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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 15.425 de 30/12/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, a Lei nº 11.396, de 6 de janeiro de 1994, a Lei nº 15.219, de 7 de julho de 2004, a Lei nº 15.292, de 7 de agosto de 2004, e dá outras providências.

Lei nº 15424 DE 30/12/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Lei nº 15.399 de 24/11/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2004

Determina aos empreendimentos que menciona o encaminhamento, ao poder público, de relatório de avaliação de risco ambiental.

Lei nº 15.398 de 16/11/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 nov 2004

Institui a Política Mineira de Incentivo à Incubação de Empresas e Cooperativas.

Lei nº 15.300 de 09/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 ago 2004

Torna obrigatória a instalação de lacre eletrônico nos tanques de armazenamento de combustível e dá outras providências.

Lei nº 15.292 de 05/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 2004

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, a Lei nº 13.470, de 17 de janeiro de 2000, e a Lei Delegada nº 60, de 29 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 15273 DE 29/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2004

Institui o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos com a Fazenda Pública do Estado.

Lei nº 15.219 de 07/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

Estabelece tratamento diferenciado e simplificado à empresa de pequeno porte e ao empreendedor autônomo - Simples Minas - e dá outras providências.

Lei nº 15.218 de 07/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

Cria a Notiticação Compulsória de Violência contra a Mulher e a Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher.

Lei nº 15.177 de 16/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2004

Proíbe a comercialização de produtos ópticos em estabelecimento não credenciado e dá outras providências.

Lei nº 15.138 de 28/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 mai 2004

Torna obrigatória a colocação de placa contendo o valor do couvert artístico e do ingresso de entrada nos estabelecimentos comerciais que especifica.

Lei nº 15.075 de 05/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2004

Dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo.

Lei nº 15.056 de 31/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2004

Estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais e dá outras providências.

Lei nº 15.028 de 19/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 jan 2004

Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Minas Gerais - PEFEPS.

Lei nº 15.018 de 15/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 16 jan 2004

Obriga as instituições que menciona a afixarem aviso aos portadores de marca-passo nas portas equipadas com detectores de metais.

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