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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 22805 DE 29/12/2017 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2017

Estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no Estado e dá outras providências.

Lei nº 22796 DE 28/12/2017 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera as Leis nº 4.747, de 9 de maio de 1968, nº 5.960, de 1º de agosto de 1972, nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nº 11.363, de 29 de dezembro de 1993, nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003, nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011, nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nº 22.257, de 27 de julho de 2016, nº 22.437, de 21 de dezembro de 2016, e nº 22.549, de 30 de junho de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 22796 DE 28/12/2017 - MG

Estadual - Publicado em 3 fev 2018

Ret. - Altera as Leis nº 4.747, de 9 de maio de 1968, nº 5.960, de 1º de agosto de 1972, nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nº 11.363, de 29 de dezembro de 1993, nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003, nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011, nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nº 22.257, de 27 de julho de 2016, nº 22.437, de 21 de dezembro de 2016, e nº 22.549, de 30 de junho de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 22627 DE 31/07/2017 - MG

Estadual - Publicado em 1 ago 2017

Institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais.

Lei nº 22619 DE 27/07/2017 - MG

Estadual - Publicado em 28 jul 2017

Proíbe, no âmbito do Estado, o fornecedor de impedir ou dificultar a escolha, pelo consumidor, do posto de assistência técnica autorizada a que deve recorrer em caso de vício ocorrido no produto durante o período de garantia.

Lei nº 22607 DE 20/07/2017 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Servas - SSA-Servas - e dá outras providências.

Lei nº 22606 DE 20/07/2017 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.

Lei nº 22587 DE 18/07/2017 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2017

Dispõe sobre parcerias entre o Poder Executivo e as organizações da sociedade civil - OSCs - de assistência social, para a execução de ações no âmbito da política pública de assistência social no Estado.

Lei nº 22588 DE 18/07/2017 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2017

Dispõe sobre o serviço prestado ao usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - nas instituições privadas de assistência à saúde contratadas ou conveniadas com o SUS.

Lei nº 22549 DE 30/06/2017 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2017

Institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários, altera as Leis nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15.273, de 29 de julho de 2004, nº 19.971, de 27 de dezembro de 2011, nº 21.016, de 20 de dezembro de 2013 e nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Lei nº 22510 DE 22/06/2017 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2017

Acrescenta o art. 4º-O à Lei nº 14.128, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais.

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