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Exibindo: 12 normas.

Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.385 de 29/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Dispõe sobre a verificação da validade dos documentos fiscais, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), na aquisição de mercadoria, bem ou serviço pela Administração Pública Estadual Direta ou pelas Autarquias ou Fundações Estaduais.

Resolução Conjunta SEF/LEMG nº 4.377 de 30/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

Altera a Resolução Conjunta SEF/MG e LEMG nº 4.372, de 18 de novembro de 2011, que aprova o Regulamento do sistema de sorteio público de prêmios, denominado Torpedo Minas Legal, instituído pelo Decreto estadual nº 45.759 de 2007 de outubro de 2011.

Resolução Conjunta SEF/LEMG nº 4.372 de 18/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2011

Aprova o Regulamento do sistema de sorteio público de prêmios, denominado Torpedo Minas Legal, instituído pelo Decreto estadual nº 45.759 de 07 de outubro de 2011 e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEAPA/IMA/CEASAMINAS nº 1.164 de 20/10/2011 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2011

Disciplina o acondicionamento de produtos hortícolas expostos à venda e comercializados no Mercado Livre do Produtor - MLP e nos demais galpões dos entrepostos da CEASAMINAS no Estado, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.341 de 29/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2011

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na apropriação integral de créditos relativos às operações de aquisição de bem destinado ao ativo imobilizado do estabelecimento industrial adquirente nos termos do art. 498 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS).

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.340 de 28/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2011

Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.308, de 25 de abril de 2011, que disciplina os procedimentos a serem observados para a compensação de débitos líquidos e certos constituídos contra credor de precatório, conforme previsto no art. 11 da Lei nº 14.699, de 6 de agosto de 2003.

Resolução Conjunta SEF/SECOPA nº 4.327 de 29/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2011

Estabelece os procedimentos a serem observados pelas concessionária e construtora e pelos contribuintes nas operações com bens e mercadorias destinados à reforma, renovação, adequação, ampliação e modernização do Estádio Governador Magalhães Pinto e das áreas conexas ao estádio, alcançadas pela isenção.

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.323 de 07/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2011

Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.308, de 25 de abril de 2011, que disciplina os procedimentos a serem observados para a compensação de débitos líquidos e certos constituídos contra credor de precatório, conforme previsto no art. 11 da Lei nº 14.699, de 6 de agosto de 2003.

Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.310 de 29/04/2011 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2011

Altera a Resolução nº 3.458, de 22 de julho de 2003, que estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço com a isenção do ICMS prevista no item 136 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações.

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.308 de 25/04/2011 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2011

Disciplina os procedimentos a serem observados para a compensação de débitos líquidos e certos constituídos contra credor de precatório, conforme previsto no art. 11 da Lei nº 14.699, de 6 de agosto de 2003.

Resolução Conjunta SEF/SES nº 4.307 de 15/04/2011 - MG

Estadual - Publicado em 16 abr 2011

Altera a Resolução Conjunta nº 3.316, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na importação de equipamento médico-hospitalar, realizado por clínica ou hospital, com isenção do ICMS.

Resolução Conjunta SEF/SES nº 4.295 de 14/02/2011 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2011

Altera a Resolução Conjunta nº 3.316, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na importação de equipamento médico-hospitalar, realizado por clínica ou hospital, com isenção do ICMS.

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