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Resolução SETOP nº 43 DE 28/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 2013

Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH

Resolução nº 4511 DE 21/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Rep. - Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2013.

Resolução ALMG nº 5373 DE 14/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Ratifica concessão de regime especial de tributação ao setor fabricante de embalagens e artefatos de material plástico para uso industrial, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5372 DE 14/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Ratifica concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5371 DE 14/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Ratifica concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de material elétrico para instalação em circuito de consumo, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5374 DE 14/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Ratifica concessão de regime especial de tributação ao setor fabricante de refrigerantes, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5376 DE 14/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Ratifica concessão de regime especial de tributação ao setor de produtos têxteis, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5375 DE 14/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Ratifica concessão de regime especial de tributação ao setor de artigos de metal para uso doméstico e pessoal, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5377 DE 14/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Ratifica concessão de regime especial de tributação ao segmento econômico de fabricação de equipamentos médico-hospitalares, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5378 DE 14/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Ratifica concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de preparações farmacêuticas e de reagentes para diagnósticos "in vitro", nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5379 DE 14/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Ratifica concessão de regime especial de tributação ao segmento econômico de distribuição de papel para impressão e serviços, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5380 DE 14/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Ratifica concessão de regime especial de tributação ao segmento econômico de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção civil, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5381 DE 14/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Ratifica concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5382 DE 14/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Ratifica concessão de regime especial de tributação ao setor produtor de eletrônicos, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5383 DE 14/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Ratifica concessão de regime especial de tributação ao setor eletrônico, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

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