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Exibindo: 43 normas.

Resolução SEF nº 5850 DE 28/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Divulga o valor da unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – ufemg para o exercício de 2025.

Resolução SEF nº 5846 DE 27/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2024

Divulga, para o exercício de 2025, o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), de que trata o subitem 4.8 da Tabela D da Lei Nº 6763/1975.

Resolução SEF nº 5841 DE 01/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2024.

Resolução SEF nº 5835 DE 08/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 out 2024

Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2024.

Resolução SEF nº 5837 DE 08/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 out 2024

Altera o Anexo Único da Resolução Nº 3968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto Nº 44277/2006.

Resolução SEF nº 5834 DE 04/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2024.

Resolução SEINFRA nº 38 DE 02/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2024

Dispõe sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais do Aeroporto Presidente Itamar Franco - regional da Zona da Mata/Goianá (SBZM), localizado na cidade em epígrafe, no Estado de Minas Gerais.

Resolução SEF nº 5833 DE 26/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2024

Dispõe sobre a não constituição e o cancelamento de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) sobre a doação de bens móveis, inclusive semoventes, direitos, títulos e créditos, e direitos a eles relativos, quando o doador não tiver residência ou domicílio no País e o donatário for domiciliado no Estado, nas hipóteses que especifica.

Resolução SEF nº 5830 DE 23/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera os Anexos Únicos das resoluções nº 5.072, de 26 de dezembro de 2017, nº 5 219, de 28 de dezembro de 2018, nº 5.333, de 30 de dezembro de 2019, nº 5.498, de 10 de setembro de 2021, nº 5.541, de 25 de fevereiro de 2022, e nº 5.645, de 29 de dezembro de 2022, que divulgam os valores Adicionados Fiscais – VAF e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para os exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, respectivamente.

Resolução SEF nº 5826 DE 13/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Altera a Resolução Nº 5824/2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/regime Especial – e-PTA-RE relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial.

Resolução SEF nº 5825 DE 13/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2025.

Resolução SEF nº 5824 DE 12/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial – e-PTA-RE relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial.

Resolução SEF nº 5821 DE 10/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2024

Altera o Anexo Único da Resolução Nº 3968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto Nº 44277/2006.

Resolução SEF nº 5820 DE 05/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2024.

Resolução SEF nº 5819 DE 30/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto Nº 38886/1997, relativa ao exercício de 2024.

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