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Exibindo: 50 normas.

Resolução SEF nº 5863 DE 27/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera a Resolução Nº 5793/2024, que dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial (TTS) dispensado ao contribuinte que promova operação no âmbito do comércio eletrônico.

Resolução SEF nº 5861 DE 26/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores ocorridos no dia 1º de janeiro de 2025, para veículo rodoviário usados.

Resolução SEDE nº 60 DE 23/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2024

Aprova prorrogação da política de cobrança de margem de distribuição variável a ser aplicada na tarifa de gás natural para o segmento veicular praticada pela Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.

Resolução SEF nº 5857 DE 18/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Revoga as resoluções que especifica.

Resolução CEAS/MG nº 872 DE 13/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2024

Dispõe sobre a aprovação do Calendário Anual de 2025 do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - CEAS/MG.

Resolução SEF nº 5856 DE 09/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Institui os Manuais de Escrituração Fiscal Digital - EFD que especifica.

Resolução SEF nº 5853 DE 03/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2024.

Resolução SEF nº 5850 DE 28/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Divulga o valor da unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – ufemg para o exercício de 2025.

Resolução SEF nº 5846 DE 27/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2024

Divulga, para o exercício de 2025, o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), de que trata o subitem 4.8 da Tabela D da Lei Nº 6763/1975.

Resolução SEF nº 5841 DE 01/11/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2024.

Resolução SEF nº 5835 DE 08/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 out 2024

Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2024.

Resolução SEF nº 5837 DE 08/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 out 2024

Altera o Anexo Único da Resolução Nº 3968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto Nº 44277/2006.

Resolução SEF nº 5834 DE 04/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2024.

Resolução SEINFRA nº 38 DE 02/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2024

Dispõe sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais do Aeroporto Presidente Itamar Franco - regional da Zona da Mata/Goianá (SBZM), localizado na cidade em epígrafe, no Estado de Minas Gerais.

Resolução SEF nº 5833 DE 26/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2024

Dispõe sobre a não constituição e o cancelamento de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) sobre a doação de bens móveis, inclusive semoventes, direitos, títulos e créditos, e direitos a eles relativos, quando o doador não tiver residência ou domicílio no País e o donatário for domiciliado no Estado, nas hipóteses que especifica.

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