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Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 1.991 de 29/12/2005 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, Aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de Junho de 2001.

Decreto nº 2.005 de 29/12/2005 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 1.994 de 29/12/2005 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Dispõe sobre a antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, efetuado em cota única, no exercício fiscal de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 1.993 de 29/12/2005 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 1.992 de 29/12/2005 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 1.989 de 26/12/2005 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Altera o art. 14 do Regulamento da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, aprovado pelo Decreto nº 5.615, de 29 de outubro de 2002.

Decreto nº 1.988 de 26/12/2005 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Homologa a Resolução nº 25, de 30 de novembro de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do Regulamento da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, aprovado pelo Decreto nº 5.615, de 29 de outubro de 2002.

Decreto nº 1.956 de 13/12/2005 - PA

Estadual - Publicado em 13 dez 2005

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 1.949 de 13/12/2005 - PA

Estadual - Publicado em 14 dez 2005

Dispõe sobre as operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo promovidas pela indústria moageira situada no Estado do Pará.

Decreto nº 1.917 de 06/12/2005 - PA

Estadual - Publicado em 7 dez 2005

Dispõe sobre as operações com gado bovino destinado a outra unidade da Federação.

Decreto nº 1.859 de 04/11/2005 - PA

Estadual - Publicado em 7 nov 2005

Dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Decreto nº 1.794 de 28/09/2005 - PA

Estadual - Publicado em 29 set 2005

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 1.773 de 16/09/2005 - PA

Estadual - Publicado em 22 set 2005

Dispõe sobre o diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente na operação de importação de máquinas e equipamentos sem similar produzido no País.

Decreto nº 1.771 de 12/09/2005 - PA

Estadual - Publicado em 13 set 2005

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 1.730 de 08/08/2005 - PA

Estadual - Publicado em 9 ago 2005

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

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