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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 1.469 de 23/12/2008 - PA

Estadual - Publicado em 24 dez 2008

Altera dispositivos do Decreto nº 1.366, de 29 de outubro de 2008, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Decreto nº 1.463 de 09/12/2008 - PA

Estadual - Publicado em 10 dez 2008

Homologa a Resolução nº 003/2008-CDE do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará.

Decreto nº 1.462 de 09/12/2008 - PA

Estadual - Publicado em 10 dez 2008

Homologa a Resolução nº 2/2008-CDE do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará.

Decreto nº 1.461 de 09/12/2008 - PA

Estadual - Publicado em 10 dez 2008

Decreto nº 1.460 de 04/12/2008 - PA

Estadual - Publicado em 5 dez 2008

Altera dispositivo do Decreto nº 1.449, de 28 de novembro de 2008, que altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 1.459 de 04/12/2008 - PA

Estadual - Publicado em 5 dez 2008

Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Decreto nº 1.449 de 28/11/2008 - PA

Estadual - Publicado em 1 dez 2008

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 1.379 de 30/10/2008 - PA

Estadual - Publicado em 31 out 2008

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas aquisições de tratores, de até 75 CV, realizadas no âmbito do Plano Safra Mais Alimentos da Agricultura Familiar.

Decreto nº 1.366 de 29/10/2008 - PA

Estadual - Publicado em 30 out 2008

Institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Decreto nº 1.362 de 29/10/2008 - PA

Estadual - Publicado em 30 out 2008

Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2009.

Decreto nº 1.355 de 22/10/2008 - PA

Estadual - Publicado em 24 out 2008

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 1.344 de 14/10/2008 - PA

Estadual - Publicado em 15 out 2008

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Decreto nº 1.343 de 14/10/2008 - PA

Estadual - Publicado em 15 out 2008

Prorroga prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Decreto nº 1.252 de 09/09/2008 - PA

Estadual - Publicado em 9 set 2008

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 1.251 de 09/09/2008 - PA

Estadual - Publicado em 10 set 2008

Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2009.

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