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Exibindo: 29 normas.

Decreto nº 314 de 29/12/2011 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto nº 309 de 28/12/2011 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Regulamenta o Regime Ex-officio de Fiscalização e Pagamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 302 de 27/12/2011 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Altera dispositivo do Decreto nº 254, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica.

Decreto nº 295 de 13/12/2011 - PA

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Decreto nº 259 de 03/11/2011 - PA

Estadual - Publicado em 4 nov 2011

Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto nº 257 de 26/10/2011 - PA

Estadual - Publicado em 27 out 2011

Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2012.

Decreto nº 256 de 25/10/2011 - PA

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas integrantes da administração direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Decreto nº 254 DE 18/10/2011 - PA

Estadual - Publicado em 19 out 2011

Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica.

Decreto nº 250 de 13/10/2011 - PA

Estadual - Publicado em 14 out 2011

Altera dispositivos do Decreto nº 2.475, de 10 de setembro de 2010, que dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí, e dá outras providências.

Decreto nº 248 de 04/10/2011 - PA

Estadual - Publicado em 5 out 2011

Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto nº 216 de 22/09/2011 - PA

Estadual - Publicado em 26 set 2011

Dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris realizadas em áreas alteradas e/ou subutilizadas fora da área de reserva legal e área de preservação permanente nos imóveis rurais no Estado do Pará.

Decreto nº 173 de 29/08/2011 - PA

Estadual - Publicado em 30 ago 2011

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 4.032, de 23 de setembro de 2003.

Decreto nº 170 de 25/08/2011 - PA

Estadual - Publicado em 26 ago 2011

Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido na comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC", efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Decreto nº 169 de 19/08/2011 - PA

Estadual - Publicado em 22 ago 2011

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 432, de 23 de setembro de 2003, que institui o Programa Nossa Casa e outras providências.

Decreto nº 154 de 05/07/2011 - PA

Estadual - Publicado em 6 jul 2011

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos, instituído pela Lei nº 5.529, de 5 de janeiro de 1989.

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