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Exibindo: 64 normas.

Decreto nº 3627 DE 28/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 3628 DE 28/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 3630 DE 28/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 3612 DE 22/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 3613 DE 22/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 79 DE 19/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 21 dez 2023

Ratifica os Convênios constantes deste Decreto Legislativo, celebrados com o Estado do Pará pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 3577 DE 11/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Decreto nº 3573 DE 11/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

Altera o RICMS/PA, quanto à isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Decreto nº 3549 DE 30/11/2023 - PA

Estadual - Publicado em 1 dez 2023

Altera o RICMS/PA, quanto às mercadorias sujeitas à antecipação do imposto na entrada em território paranaense e às mercadorias sujeitas a substituição tributária nas operações internas.

Decreto nº 3550 DE 30/11/2023 - PA

Estadual - Publicado em 1 dez 2023

Altera o RICMS/PA, quanto à isenção do ICMS na importação de cimento asfáltico de petróleo.

Decreto nº 3532 DE 27/11/2023 - PA

Estadual - Publicado em 27 nov 2023

Dispõe sobre a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza referente aos pagamentos efetuados à pessoa física ou jurídica pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de engenharia, pelos órgãos, fundos, autarquias e fundações da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 3518 DE 23/11/2023 - PA

Estadual - Publicado em 24 nov 2023

Altera o RICMS/PA, quanto à antecipação do imposto nas entradas interestaduais de rações para animais domésticos e de sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas.

Decreto nº 3519 DE 23/11/2023 - PA

Estadual - Publicado em 24 nov 2023

Altera o RICMS/PA, quanto ao pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (PAIDF).

Decreto nº 3520 DE 23/11/2023 - PA

Estadual - Publicado em 24 nov 2023

Altera o RICMS/PA, quanto às operações realizadas pelo produtor e pelo extrator vegetal e animal.

Decreto nº 3512 DE 22/11/2023 - PA

Estadual - Publicado em 22 nov 2023

Altera o Decreto Nº 3438/2023, que modificou o RICMS/PA, concedendo isenção do imposto nas operações com aceleradores lineares, na forma que menciona.

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