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Exibindo: 28 normas.

Instrução Normativa SEFA nº 23 DE 21/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Disciplina as normas relativas à publicidade dos atos administrativos e comunicações oficiais por meio do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (DO-e/SEFA).

Instrução Normativa SEFA nº 24 DE 21/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento.

Instrução Normativa SEFA nº 25 DE 21/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 20, de 16 de outubro de 2017; da Instrução Normativa n° 17, de 31 de outubro de 2016; da Instrução Normativa n° 03,de 18 de março de 2015, e da Instrução Normativa n° 04, de 25 de março de 2015.

Instrução Normativa SEFA nº 21 DE 20/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Errata - A Instrução Normativa n° 21, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado n° 35.647, de 15 de dezembro de 2023, Edição Extra pág. 392 e 396

Instrução Normativa SEFA nº 22 DE 19/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Altera a Tabela de Códigos de Receita do Anexo II da Instrução Normativa nº 026, de 14 de setembro de 2020, que normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Instrução Normativa SEFA nº 21 DE 14/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o Edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício fiscal de 2024.

Instrução Normativa SEFA nº 20 DE 11/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SEFA Nº 3/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), para autorizado o uso de NF-e pelo produtor rural pessoa física não equiparada a comerciante ou a industrial, na forma que menciona.

Instrução Normativa SEFAZ nº 19 DE 17/11/2023 - PA

Estadual - Publicado em 20 nov 2023

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 14/2022, que estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da circunscrição da Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT GC).

Instrução Normativa SEFAZ nº 18 DE 27/10/2023 - PA

Estadual - Publicado em 30 out 2023

Dispõe sobre a implantação e a manutenção do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual - CADIN-PA

Instrução Normativa SEFAZ nº 17 DE 21/09/2023 - PA

Estadual - Publicado em 22 set 2023

Altera a Instrução Normativa N° 24/2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Instrução Normativa SEFA nº 16 DE 12/09/2023 - PA

Estadual - Publicado em 13 set 2023

Prorroga a vigência da Instrução Normativa SEFA Nº 15/2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 15 DE 29/08/2023 - PA

Estadual - Publicado em 31 ago 2023

Dispõe sobre procedimentos referentes à Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Instrução Normativa SEFAZ nº 14 DE 29/08/2023 - PA

Estadual - Publicado em 31 ago 2023

Dispõe sobre a dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF.

Instrução Normativa SEFA nº 11 DE 28/06/2023 - PA

Estadual - Publicado em 29 jun 2023

Estabelece os procedimentos e critérios que devem ser observados pela Central de Monitoramento e Operações de Trânsito (CeMOTran), nas atividades desenvolvidas.

Instrução Normativa SEFA nº 10 DE 11/05/2023 - PA

Estadual - Publicado em 12 mai 2023

Estabelece os procedimentos necessários para a suspensão e a declaração de nulidade da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

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