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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 7670 DE 29/10/2012 - PA

Estadual - Publicado em 31 out 2012

Dispõe sobre a instalação de estruturas de segurança individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências e postos de serviços bancários do Estado do Pará, e dá outras providências.

Lei nº 7649 DE 24/07/2012 - PA

Estadual - Publicado em 25 jul 2012

Dispõe sobre normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas - PPP no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências, nos seguintes termos.

Lei nº 7649 DE 24/07/2012 - PA

Estadual - Publicado em 16 jul 2015

Rep. - Dispõe sobre normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas - PPP no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências, nos seguintes termos.

Lei nº 7636 DE 12/07/2012 - PA

Estadual - Publicado em 16 jul 2012

Torna obrigatória às construtoras e imobiliárias, a especificação da tensão da rede elétrica, nos respectivos pontos de energia, dos imóveis que serão vendidos e alugados na forma que menciona.

Lei nº 7632 DE 22/05/2012 - PA

Estadual - Publicado em 23 mai 2012

Institui o Programa Nota Fiscal Cidadã e dá outras providências.

Lei nº 7625 DE 02/05/2012 - PA

Estadual - Publicado em 7 mai 2012

Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.

Lei nº 7628 DE 02/05/2012 - PA

Estadual - Publicado em 8 mai 2012

Dispõe sobre a identificação e a segurança do recém-nascido nos hospitais e nas maternidades estabelecidos no Estado do Pará na forma que menciona.

Lei nº 8912 DE 11/04/2012 - PA

Estadual - Publicado em 18 abr 2012

Disciplina o acesso da população a informações, documentos, listagens, registros e processos administrativos, e dá outras providências.

Lei nº 7613 DE 02/04/2012 - PA

Estadual - Publicado em 3 abr 2012

Garante o direito de amamentação nos concursos públicos estaduais.

Lei nº 7.600 de 06/03/2012 - PA

Estadual - Publicado em 8 mar 2012

Determina procedimentos para fornecedores de produtos ou serviços considerados nocivos à saúde da população do Estado do Pará e dá outras providências.

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