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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 30.142 de 30/12/2008 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Estabelece a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 30.115 de 29/12/2008 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Ratifica Convênios celebrados nas 131ª e 132ª reuniões do Confaz, realizadas nos dias 2 e 5 de dezembro de 2008.

Decreto nº 30.113 de 24/12/2008 - PB

Estadual - Publicado em 25 dez 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 30.107 de 23/12/2008 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2008

Altera o Decreto nº 26.486, de 4 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.

Decreto nº 30106 DE 23/12/2008 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2008

Dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências.

Decreto nº 30.105 de 23/12/2008 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2008

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 30.084 de 16/12/2008 - PB

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 30.083 de 16/12/2008 - PB

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 29.931 de 18/11/2008 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 29.930 de 18/11/2008 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2008

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 29.929 de 18/11/2008 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2008

Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, e determina outras providências.

Decreto nº 29.920 de 14/11/2008 - PB

Estadual - Publicado em 16 nov 2008

Ratifica Convênios celebrados na 129ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de outubro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 29.919 de 14/11/2008 - PB

Estadual - Publicado em 16 nov 2008

Regulamenta a Lei nº 7.932, de 4 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o cancelamento de Inscrição Estadual para os postos que adulterarem combustível e dá outras providências.

Decreto nº 29.918 de 14/11/2008 - PB

Estadual - Publicado em 16 nov 2008

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas e dá outras providências.

Decreto nº 29.858 de 27/10/2008 - PB

Estadual - Publicado em 28 out 2008

Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.

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