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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SERE nº 5 de 23/12/2005 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Instrução Normativa SERE nº 4 de 27/06/2005 - PB

Estadual - Publicado em 10 jul 2005

Estabelece normas procedimentais para exclusões e alterações de dados dos registros de notas fiscais no Sistema de Automação de Fronteiras - ATOMO e dá outras providências.

Instrução Normativa SERE nº 2 de 04/04/2005 - PB

Estadual - Publicado em 8 abr 2005

Estabelece normas procedimentais para a autorização de impressão e autenticação de documentos e livros fiscais.

Instrução Normativa DAT nº 1 de 13/01/2005 - PB

Estadual - Publicado em 25 jan 2005

Estabelece normas procedimentais à emissão do Termo de Responsabilidade de Mercadorias em Trânsito para fins determinados.

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