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Exibindo: 128 normas.

Decreto nº 9811 DE 31/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Introduz, no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 9846 DE 31/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Introduz, no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 9773 DE 20/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 9775 DE 20/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Introduz, no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 9776 DE 20/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Introduz, no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 9780 DE 20/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Introduz, no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 9772 DE 20/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Introduz, no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 9781 DE 20/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Introduz, no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 9777 DE 20/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Introduz, no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 9782 DE 20/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 9774 DE 20/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Introduz, no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 9778 DE 20/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Introduz, no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 9779 DE 20/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Introduz, no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica.

Decreto nº 9736 DE 19/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Publica a tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2014.

Decreto nº 9742 DE 19/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

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