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Exibindo: 6 normas.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 7 DE 17/11/2020 - PR

Estadual - Publicado em 20 nov 2020

Prorroga até 31.12.2020 a suspensão do pré-cancelamento e do cancelamento de ofício das inscrições no CAD/ICMS, revoga a NPA nº 6/2020 e dá outras providências.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 6 DE 13/08/2020 - PR

Estadual - Publicado em 14 ago 2020

Suspende, no âmbito da Receita Estadual do Paraná, o pré-cancelamento e o cancelamento de ofício da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS, no período e condições que especifica.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 4 DE 03/08/2020 - PR

Estadual - Publicado em 7 ago 2020

Regulamenta os procedimentos relativos à Representação Fiscal para Fins Penais, de que tratam o artigo 83 da Lei Federal nº 9.430/1996 e o artigo 2º , § 2º, da Lei Estadual nº 18.877/2016 .

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 5 DE 23/07/2020 - PR

Estadual - Publicado em 31 jul 2020

Dispõe sobre política de segurança da informação no âmbito da Receita Estadual do Paraná - REPR, quanto à Escrituração Contábil Digital - ECD compartilhada no ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 3 DE 03/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 8 abr 2020

Altera a NPA nº 6, de 17 de setembro de 2010, que estabelece procedimentos para cadastramento de usuários do Receita/PR, instituída pela NPF nº 77/2010.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 2 DE 16/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Altera a NPA Nº 4/2018, que estabelece os procedimentos para elaboração e execução da Programação Fiscal Estadual.

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