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Exibindo: 5 normas.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 6 DE 10/10/2024 - PR

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Altera a Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 6/2017, que estabelece orientação no âmbito da Receita Estadual do Paraná quanto ao valor mínimo para os lançamentos de ofício, levando-se em consideração os custos envolvidos para o processo.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 5 DE 18/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 19 set 2024

Altera a Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 03/2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração; a emissão de auto de infração revisional; a liquidação de valores; a suspensão de exigibilidade de crédito tributário em razão de ordem judicial e dá outras providências.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 4 DE 14/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

Dispõe sobre a ocupação de alojamentos nas dependências dos imóveis da Receita Estadual do Paraná – REPR – e dá outras providências.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 2 DE 09/02/2024 - PR

Estadual - Publicado em 19 fev 2024

Altera a Norma de Procedimento administrativo n° 4 de 4 de dezembro de 2023, que estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito da REPR, para elaboração de projetos para autorregularização de tributos, e ações subsequentes.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 1 DE 29/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a temporalidade e a destinação de documentos fiscais eletrônicos tutelados pela Receita Estadual do Paraná - REPR.

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