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Exibindo: 143 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 135 DE 29/12/2017 - PR

Estadual - Publicado em 5 jan 2018

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 137 DE 21/12/2017 - PR

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Trata dos percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, para o mês de janeiro de 2018.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 136 DE 21/12/2017 - PR

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 133 DE 18/12/2017 - PR

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Rep. - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 133 DE 18/12/2017 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 132 DE 15/12/2017 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 131 DE 11/12/2017 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 129 DE 08/12/2017 - PR

Estadual - Publicado em 13 dez 2017

Dispõe sobre a utilização do BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico por contribuintes paranaenses.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 130 DE 08/12/2017 - PR

Estadual - Publicado em 13 dez 2017

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 096/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 128 DE 07/12/2017 - PR

Estadual - Publicado em 12 dez 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 127 DE 01/12/2017 - PR

Estadual - Publicado em 5 dez 2017

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 126 DE 30/11/2017 - PR

Estadual - Publicado em 4 dez 2017

Trata dos percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, para o mês de dezembro de 2017.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 125 DE 30/11/2017 - PR

Estadual - Publicado em 4 dez 2017

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 124 DE 29/11/2017 - PR

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Inclui, altera e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituída na NPF nº 104/2017.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 123 DE 28/11/2017 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2017

Altera a NPF nº 096/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses.

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