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Exibindo: 4 normas.

Orientação Técnica SEDEST nº 5 DE 20/10/2020 - PR

Estadual - Publicado em 21 out 2020

Esclarece sobre a necessidade de Declaração de Utilidade Pública - DUP em processos de implantação de instalações de geração, transmissão e geração de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados.

Orientação Técnica SEDEST nº 6 DE 20/10/2020 - PR

Estadual - Publicado em 21 out 2020

Dispõe sobre os procedimentos para cancelamento do ato administrativo emitido com base em informações falsas ou omissão de informações.

Orientação Técnica SEDEST nº 2 DE 13/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2020

Dispõe sobre a exigência de licenciamento ambiental para o serviço de ligação de energia.

Orientação Técnica SEDEST nº 1 DE 24/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 28 abr 2020

Dispõe sobre os procedimentos para substituição de vistorias em processos de Licenciamento Ambiental durante o período de vigência dos Decretos Estaduais nºs 4.230/2020 e 4.482/2020 decorrentes do enfrentamento de emergência do COVID-19.

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