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Exibindo: 88 normas.

Resolução SEFA/SEMA nº 12 DE 22/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e Minerais - CERHM, a Declaração Estadual de Recursos Hídricos e Minerais Extraídos ou Utilizados - DERHM e demais providências.

Resolução SEMA nº 32 DE 21/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível - TRR, Posto Flutuante e dá outras providências.

Resolução AGEPAR nº 7 DE 13/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2016

Dispõe sobre o procedimento de inscrição em Dívida Ativa dos créditos da AGEPAR.

Resolução AGEPAR nº 8 DE 13/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2016

Dispõe sobre as infrações e as sanções aplicáveis pela AGEPAR ao Poder Concedente e às entidades reguladas de prestação de serviços públicos delegados de infraestrutura do Paraná.

Resolução AGEPAR nº 9 DE 13/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2016

Aprova a norma que dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador em matéria de competência da AGEPAR.

Resolução SEAB nº 146 DE 12/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2016

Revoga a Resolução nº 115, de 26 de agosto de 2009, que trata do controle da Vespa-da-madeira (Sirex noctilio).

Resolução SEFA nº 1816 DE 08/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Altera a Resolução SEFA nº 145/2015, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal eletrônica - NF-e, modelo 65, denominada "Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e", em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e ao Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF - Emissor de Cupom Fiscal, para os contribuintes paranaenses enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE que especifica.

Resolução SEFA nº 1823 DE 07/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Dispõe sobre as quantidades máximas de aquisição de óleo diesel "A" com isenção do ICMS, que podem ser adquiridas da empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, pelas distribuidoras habilitadas, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2017.

Resolução SEAB nº 144 DE 02/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

Resolução SEAB nº 145 DE 02/12/2016 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

Resolução SEFA nº 1693 DE 28/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA nº 1692 DE 28/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Altera a Resolução SEFA nº 1.172/2015, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Resolução SEMA nº 28 DE 23/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Estabelece requisitos e condições técnicas para o Licenciamento Ambiental de Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, tais como Armazéns Gerais ou Centros de Distribuição, Armazenamento Comercial em distribuidores ou cooperativas e depósitos para uso final.

Resolução SEAB nº 160 DE 23/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

Resolução SEAB nº 161 DE 23/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

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