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Exibindo: 50 normas.

Decreto nº 18.963 de 29/12/1995 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 1995

Estabelece valores do IPVA, para veículos usados, relativamente a 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 18.962 de 29/12/1995 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 1995

Dispõe sobre operações relativas a farinha de trigo e a microempresa, e dá outras providências.

Decreto nº 18.943 de 26/12/1995 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 1995

Prorroga o termo inicial de vigência do Decreto nº 18.752, de 20 de setembro de 1995.

Decreto nº 18.846 de 09/11/1995 - PE

Estadual - Publicado em 10 nov 1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à isenção do ICMS no fornecimento de água, e dá outras providências.

Decreto nº 18.845 de 09/11/1995 - PE

Estadual - Publicado em 10 nov 1995

Estabelece o limite de valor para não interposição de reexame necessário nos processos administrativo-tributários.

Decreto nº 18.844 de 09/11/1995 - PE

Estadual - Publicado em 10 nov 1995

Dispõe sobre prazo de recolhimento do ICMS na importação de trigo.

Decreto nº 18.831 de 03/11/1995 - PE

Estadual - Publicado em 4 nov 1995

Prorroga o termo inicial de vigência do Decreto nº 17.752, de 20 de setembro de 1995.

Decreto nº 18.825 de 27/10/1995 - PE

Estadual - Publicado em 28 out 1995

Introduz alteração no parcelamento de débitos   tributários do ICMS, quanto à exigência de garantias.

Decreto nº 18.813 de 24/10/1995 - PE

Estadual - Publicado em 25 out 1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 18.812 de 24/10/1995 - PE

Estadual - Publicado em 25 out 1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 18.808 de 20/10/1995 - PE

Estadual - Publicado em 21 out 1995

Prorroga o termo inicial de vigência do Decreto nº 18.752, de 20 de setembro de 1995.

Decreto nº 18.754 de 22/09/1995 - PE

Estadual - Publicado em 23 set 1995

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas no XI Salão da Moda de Pernambuco e dá outras providências.

Decreto nº 18.752 de 20/09/1995 - PE

Estadual - Publicado em 21 set 1995

Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Estadual, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributo, e dá outras providências.

Decreto nº 18.735 de 12/09/1995 - PE

Estadual - Publicado em 13 set 1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção no recebimento, por doação, de produtos importados do exterior diretamente pela administração pública, e dá outras providências.

Decreto nº 18.721 de 01/09/1995 - PE

Estadual - Publicado em 2 set 1995

Dispõe sobre o recolhimento do IPVA relativo a veículo novo, e dá outras providências.

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