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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 19.530 de 30/12/1996 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 1996

Estabelece valores do IPVA, para veículos usados, relativamente a 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 19.529 de 30/12/1996 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 1996

Consolida os valores referentes às Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco, fixa o respectivo valor mínimo, correspondente ao seu custo administrativo, e dá outras providências.

Decreto nº 19528 DE 30/12/1996 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 1996

Consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação, e dá outras providências.

Decreto nº 19.527 de 30/12/1996 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às normas estabelecidas na Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, decorrentes da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 19.526 de 30/12/1996 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de contas dos órgãos arrecadadores, e dá outras providências.

Decreto nº 19.501 de 17/12/1996 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 1996

Estabelece prazo para pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Decreto nº 19.498 de 13/12/1996 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 1996

Dispõe sobre apuração e recolhimento do ICMS, relativamente aos panificadores, e dá outras providências.

Decreto nº 19.493 de 10/12/1996 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à exigência do pagamento antecipado do imposto, e dá outras providências.

Decreto nº 19.492 de 10/12/1996 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às saídas de mercadorias promovidas por indústrias de polpa de tomate, e dá outras providências.

Decreto nº 19.431 de 25/11/1996 - PE

Estadual - Publicado em 26 nov 1996

Introduz alterações no Decreto nº 19.085, de 29 de abril de 1996, que regulamenta o PRODEPE, e dá outras providências.

Decreto nº 19.407 de 08/11/1996 - PE

Estadual - Publicado em 9 nov 1996

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, relativamente às operações interestaduais de combustíveis e lubrificantes realizadas entre os Estados signatários do Protocolo ICMS nº 10, de 11 de julho de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 19.405 de 04/11/1996 - PE

Estadual - Publicado em 5 nov 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às saídas de mercadorias promovidas por industrias de doces, produtos derivados do tomate, conservas vegetais, polpa de fruta e outros, e dá outras providências.

Decreto nº 19.404 de 04/11/1996 - PE

Estadual - Publicado em 5 nov 1996

Introduz alterações no Decreto nº 18.465, de 03 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências.

Decreto nº 19.403 de 04/11/1996 - PE

Estadual - Publicado em 5 nov 1996

Dispõe sobre operações relativas a farinha de trigo e dá outras providências.

Decreto nº 19.393 de 25/10/1996 - PE

Estadual - Publicado em 26 out 1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido na aquisição dos aços que especifica, e dá outras providências.

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