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Exibindo: 89 normas.

Decreto nº 28.790 de 30/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2005

Rejeita o Convênio ICMS 144/2005, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte a revogarem benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 58/99.

Decreto nº 28.780 de 28/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Altera o Decreto nº 21.981, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo ao gado e produtos derivados de seu abate.

Decreto nº 28.779 de 28/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a carne de aves e de coelhos, bem como aos demais produtos resultantes do respectivo abate.

Decreto nº 28.769 de 27/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS referente à importação de matéria-prima destinada à industrialização, pelo importador.

Decreto nº 28.768 de 26/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de validade de Nota Fiscal.

Decreto nº 28.728 de 13/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de policloreto de vinila realizada por estabelecimento industrial de perfil plástico.

Decreto nº 28.727 de 13/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS de caráter autorizativo.

Decreto nº 28.706 de 09/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 10 dez 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS de caráter impositivo.

Decreto nº 28681 DE 02/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 2 dez 2005

Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações.

Decreto nº 28.665 de 01/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 2 dez 2005

Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular.

Decreto nº 28.664 de 01/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 2 dez 2005

Introduz alterações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 28.663 de 01/12/2005 - PE

Estadual - Publicado em 2 dez 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação realizada por estabelecimento industrial de luva e de tecido tipo índigo.

Decreto nº 28.623 de 23/11/2005 - PE

Estadual - Publicado em 24 nov 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa, por pesquisadores e cientistas credenciados, para efeito de projeto aprovado pelo CNPq.

Decreto nº 28.540 de 01/11/2005 - PE

Estadual - Publicado em 2 nov 2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de telecomunicação.

Decreto nº 28.516 de 24/10/2005 - PE

Estadual - Publicado em 25 out 2005

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que trata da obrigatoriedade, para fins do ICMS, de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

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