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Exibindo: 111 normas.

Decreto nº 32.922 de 30/12/2008 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2009.

Decreto nº 32.921 de 30/12/2008 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência da Polícia Civil e da Polícia Científica da Secretaria de Defesa Social.

Decreto nº 32.919 de 30/12/2008 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Altera o § 1º do art. 3º do Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007.

Decreto nº 32.918 de 30/12/2008 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de policloreto de vinila e outros produtos, por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de filme de PVC Extensível.

Decreto nº 32.917 de 30/12/2008 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída de óleo combustível destinado a usina termoelétrica.

Decreto nº 32.916 de 30/12/2008 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com mercadorias usadas.

Decreto nº 32.914 de 29/12/2008 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública estadual.

Decreto nº 32.911 de 29/12/2008 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2009.

Decreto nº 32.890 de 19/12/2008 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 2008

Introduz modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Decreto nº 32.885 de 18/12/2008 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular.

Decreto nº 32.884 de 18/12/2008 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para fabricação de microcomputadores, por estabelecimento industrial, para utilização como insumo ou matéria-prima no respectivo processo produtivo.

Decreto nº 32.872 de 17/12/2008 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Dispõe sobre a divulgação do montante mínimo de recolhimento anual do ICMS devido pelas empresas beneficiárias do PRODEPE e respectivas atualizações.

Decreto nº 32.774 de 03/12/2008 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2008

Introduz modificações no Decreto nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante e água mineral ou potável, relativamente à inclusão de gelo na mencionada sistemática.

Decreto nº 32.716 de 26/11/2008 - PE

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Institui o sistema Gestão do Malha Fina no âmbito da Secretaria da Fazenda.

Decreto nº 32.715 de 26/11/2008 - PE

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de barrilha de vidreira, por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de vidros planos e seus artefatos e de embalagens de vidro.

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