Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Decreto -> 2011

Exibindo: 92 normas.

Decreto nº 37.729 de 30/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Introduz modificações no Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.

Decreto nº 37.728 de 30/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 37.731 de 29/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2012.

Decreto nº 37.730 de 29/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Dispõe sobre cancelamento de débito tributário e não tributário.

Decreto nº 37.716 de 29/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS a estabelecimento industrial, nos termos que especifica.

Decreto nº 37.715 de 29/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de fio de poliéster parcialmente orientado e de outros produtos para fabricação de polímero, de fibra ou filamento de poliéster, de ácido tereftálico, de paraxileno e de polímero de polietileno tereftalato - PET.

Decreto nº 37.714 de 29/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação dos produtos especificados e ao crédito presumido do imposto nas operações de importação de milho.

Decreto nº 37.713 de 29/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS nas operações com veículos novos motorizados.

Decreto nº 37.712 de 29/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido do ICMS nas operações internas com frango e produtos resultantes de sua matança.

Decreto nº 37.711 de 29/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Regulamenta a Lei nº 14.501, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS na saída interestadual de mercadoria promovida por estabelecimento comercial atacadista de suprimentos de informática.

Decreto nº 37.704 de 28/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2012.

Decreto nº 37.688 de 26/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2011

Introduz alterações no Decreto nº 37.308, de 25 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei Complementar nº 184, de 17 de outubro de 2011, que dispõe sobre parcelamento e redução de multa e juros relativos ao ICM e ao ICMS.

Decreto nº 37.672 de 23/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefício fiscal do ICMS.

Decreto nº 37.671 de 23/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à responsabilidade pelo ICMS, na qualidade de contribuinte-substituto na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de gipsita, gesso e seus derivados e em relação ao transportador autônomo.

Decreto nº 37.653 de 20/12/2011 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2011

Reduz o prazo de utilização dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE concedidos a estabelecimentos importadores de pescado.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »