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Exibindo: 48 normas.

Edital DPC nº 226 DE 22/12/2017 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 2017

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes para o diferimento do recolhimento do ICMS nas importações de AEAC.

Edital DPC nº 222 DE 20/12/2017 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes para o diferimento do recolhimento do ICMS nas importações de AEAC.

Edital DPC nº 218 DE 19/12/2017 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes para o diferimento do recolhimento do ICMS nas importações de AEAC.

Edital DAS nº 40 DE 07/12/2017 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2017

Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Edital DAS nº 39 DE 21/11/2017 - PE

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Edital DPC nº 197 DE 13/11/2017 - PE

Estadual - Publicado em 14 nov 2017

Edital de credenciamento da sistemática do ICMS relativo a refinaria de petróleo.

Edital DPC nº 192 DE 07/11/2017 - PE

Estadual - Publicado em 8 nov 2017

Credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores.

Edital DPC nº 161 DE 27/10/2017 - PE

Estadual - Publicado em 28 out 2017

Credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores.

Edital DPC nº 183 DE 25/10/2017 - PE

Estadual - Publicado em 26 out 2017

Credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores.

Edital DPC nº 177 DE 11/10/2017 - PE

Estadual - Publicado em 12 out 2017

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes para o diferimento do recolhimento do ICMS nas importações de AEAC.

Edital DPC nº 175 DE 04/10/2017 - PE

Estadual - Publicado em 5 out 2017

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes para prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS nas importações de combustível.

Edital DPC nº 173 DE 02/10/2017 - PE

Estadual - Publicado em 3 out 2017

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes para diferimento do recolhimento do ICMS nas importações de AEAC.

Edital DAS nº 30 DE 16/09/2017 - PE

Estadual - Publicado em 16 set 2017

Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Edital DPC nº 163 DE 11/09/2017 - PE

Estadual - Publicado em 12 set 2017

Intima os contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação.

Edital DAS nº 4 DE 07/09/2017 - PE

Estadual - Publicado em 7 set 2017

Dispõe sobre os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da Sefaz/PE.

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