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Exibindo: 6 normas.

Emenda Constitucional nº 54 DE 10/09/2020 - PE

Estadual - Publicado em 11 set 2020

Acresce o art. 105-B à Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre a segurança viária no âmbito do Estado e dos Municípios.

Emenda Constitucional nº 53 DE 03/09/2020 - PE

Estadual - Publicado em 4 set 2020

Altera dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco.

Emenda Constitucional nº 52 DE 23/07/2020 - PE

Estadual - Publicado em 24 jul 2020

Acresce o inciso XIV ao Parágrafo único do art. 5º da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incluir na competência comum do Estado e dos Municípios o combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional.

Emenda Constitucional nº 51 DE 17/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 18 mar 2020

Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de estabelecer diretrizes para apoio à população em situação de rua.

Emenda Constitucional nº 49 DE 17/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 18 mar 2020

Altera o parágrafo único do art. 5º da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incluir na competência comum do Estado e dos Municípios o fomento a agricultura familiar, a produção orgânica e a transição agroecológica dos sistemas de produção.

Emenda Constitucional nº 50 DE 17/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 18 mar 2020

Altera o § 3º, do art. 246, da Constituição do Estado de Pernambuco.

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