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Exibindo: 27 normas.

Lei nº 13.392 de 28/12/2007 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2007

Altera a tributação do ICMS relativa à operação realizada com embalagens para margarina ou creme vegetal.

Lei nº 13387 DE 26/12/2007 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2007

Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Pólo de Poliéster.

Lei nº 13.386 de 24/12/2007 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 2007

Institui o dia 06 (seis) de março a data Magna do Estado de Pernambuco, atribuindo-se-lhe a condição de ponto facultativo e determina providências pertinentes.

Lei nº 13.385 de 24/12/2007 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 2007

Altera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Lei nº 13.376 de 20/12/2007 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Dispõe sobre o processo de Produção Artesanal do Queijo Coalho e outros produtos derivados do leite. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16312 DE 11/01/2018).

Lei nº 13.367 de 14/12/2007 - PE

Estadual - Publicado em 15 dez 2007

Introduz modificações na Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, e alterações, relativamente à base de cálculo do ICMS recolhido por empresas geradoras ou distribuidoras de energia elétrica.

Lei nº 13369 DE 14/12/2007 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2007

Institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.

Lei nº 13.362 de 13/12/2007 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2007

Autoriza parcelamento de débitos tributários do IPVA.

Lei nº 13361 DE 13/12/2007 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2007

Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE, e dá outras providências.

Lei nº 13359 DE 13/12/2007 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2007

Estabelece valor fixo para recolhimento do ICMS por microempresa optante do Simples Nacional.

Lei nº 13.358 de 13/12/2007 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2007

Introduz modificações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e alterações, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário.

Lei nº 13.357 de 13/12/2007 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2007

Autoriza o Poder Executivo a exigir de contribuinte do ICMS a aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais em circulação neste Estado.

Lei nº 13.356 de 13/12/2007 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2007

Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de adição de selo químico nos combustíveis em circulação neste Estado.

Lei nº 13.345 de 07/12/2007 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2007

Prorroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos.

Lei nº 13.344 de 07/12/2007 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2007

Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de álcool para fins não-combustíveis destinadas a estabelecimentos industriais específicos.

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