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Exibindo: 28 normas.

Lei nº 14.253 de 17/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2010

Dispõe sobre as modalidades que integram o Serviço Especial de Transporte Coletivo na Região Metropolitana do Recife - RMR.

Lei nº 14249 DE 17/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2010

Dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei nº 14.244 de 17/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias estabelecidas no estado de Pernambuco, afixar cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico, e dá outras providências.

Lei nº 14.231 de 13/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2010

Introduz modificações na Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos na área tributária.

Lei nº 14.230 de 13/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2010

Modifica a Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, e alterações, relativamente ao recolhimento antecipado do ICMS nas aquisições efetuadas em outra Unidade da Federação.

Lei nº 14.229 de 13/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2010

Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 14.227 de 13/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2010

Dispõe sobre a afixação de cartazes que informem os produtos proibidos para a venda a crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

Lei nº 14.208 de 16/11/2010 - PE

Estadual - Publicado em 17 nov 2010

Prorroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos.

Lei nº 14.204 de 08/11/2010 - PE

Estadual - Publicado em 9 nov 2010

Dispõe sobre a regulamentação do atendimento ao consumidor realizado pelos estabelecimentos que comercializam, forneçam serviços e/ou prestem atendimento ao público das empresas concessionárias de telefonia móvel ou fixa no âmbito do Estado de Pernambuco.

Lei nº 14.178 de 29/09/2010 - PE

Estadual - Publicado em 30 set 2010

Dispõe sobre a afixação de aviso nas unidades de saúde informando o direito do pai, da mãe ou do responsável de permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar.

Lei nº 14.155 de 08/09/2010 - PE

Estadual - Publicado em 9 set 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas localizadas no âmbito do Estado de Pernambuco de afixar cartazes alertando sobre o combate as larvas e ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, e dá outras providências.

Lei nº 14.133 de 30/08/2010 - PE

Estadual - Publicado em 31 ago 2010

Dispõe sobre a regulamentação para realização de shows e eventos artísticos acima de 1.000 expectadores no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 14.132 de 24/08/2010 - PE

Estadual - Publicado em 25 ago 2010

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria, ou documento equivalente, com os Agentes Financeiros habilitados a operar no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal.

Lei nº 14.126 de 24/08/2010 - PE

Estadual - Publicado em 25 ago 2010

Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Lei nº 14.117 de 23/08/2010 - PE

Estadual - Publicado em 24 ago 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da liberação de candidatos em propriedade da prova aplicada em concursos públicos para ingresso em entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, após o horário preestabelecido em Edital convocatório.

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