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Exibindo: 13 normas.

Portaria SF nº 195 de 29/12/2003 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Portaria SF nº 190 de 12/12/2003 - PE

Estadual - Publicado em 13 dez 2003

Portaria SF nº 119 de 29/07/2003 - PE

Estadual - Publicado em 30 jul 2003

Portaria SF nº 103 de 10/07/2003 - PE

Estadual - Publicado em 11 jul 2003

Portaria SF nº 89 de 18/06/2003 - PE

Estadual - Publicado em 18 jun 2003

Portaria SF nº 73 DE 30/05/2003 - PE

Estadual - Publicado em 31 mai 2003

Portaria SF nº 57 DE 28/04/2003 - PE

Estadual - Publicado em 29 abr 2003

Portaria SF nº 53 de 14/04/2003 - PE

Estadual - Publicado em 15 abr 2003

Portaria SF nº 51 DE 08/04/2003 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2003

Portaria SF nº 49 de 31/03/2003 - PE

Estadual - Publicado em 1 abr 2003

Portaria SF nº 48 de 27/03/2003 - PE

Estadual - Publicado em 28 mar 2003

Estabelece o procedimento de ressarcimento do ICMS cobrado por substituição tributária em operação interestadual com combustível derivado de petróleo, que tenha como destino final Unidade da Federação que utiliza base de cálculo ou alíquota inferiores àquelas praticadas neste Estado.

Portaria SF nº 23 de 11/02/2003 - PE

Estadual - Publicado em 12 fev 2003

Portaria SF nº 12 DE 21/01/2003 - PE

Estadual - Publicado em 23 jan 2003

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